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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Junho de 2025 - 08:26

Lei que obriga afixação de cartazes contra o aborto em hospitais do Rio é inconstitucional, diz IAB

IAB vê inconstitucionalidade na lei obrigando cartazes antiaborto em unidades de saúde do Rio, por invadir competência federal e violar direitos fundamentais
Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Fevereiro de 2025 - 11:25

Defensor Público-Geral da União fez viagens internacionais a cada dois meses em 2024 com recursos públicos

Defensor Público-Geral da União realizou seis viagens internacionais em 2024, gerando questionamentos sobre transparência e impactos financeiros na DPU
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 12:49

Divisão de redes sociais após o divórcio

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Abril de 2024 - 16:13

Litígio Zero 2024: especialista aponta desafios que podem impactar eficácia do programa

Para que o programa alcance seus objetivos de forma efetiva, há a necessidade de compromisso com a clareza, estabilidade e previsibilidade nas políticas tributárias”, diz tributarista
Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 10:19

Dono de pitbull é condenado por matar concunhado que não queria brigas entre cachorros

A pena foi fixada em 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:32

Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 10:00

Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país

A decisão determinou a inexigibilidade do débito de R$ 6.382,91; o cancelamento de empréstimos automáticos, realizados na fatura; a retirada do nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito; além de indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 12:17

Trabalhador chamado de porco pelo superior hierárquico receberá indenização por danos morais

O episódio aconteceu em março de 2022, no momento em que o profissional, que exercia a função de pedreiro, fazia um serviço de concretagem durante o horário de trabalho
Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 11:58

Volta às aulas 2024: o que é proibido na lista de material?

Dr. Tony Santtana, advogado e especialista em direito do consumidor traz as orientações do que pode ou não ser pedido por escolas na lista de material
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 11:43

Justiça converte em preventiva prisão de acusada por abandono de incapaz

A menor era filha da acusada, uma criança de um ano e nove meses
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 10:49

Homem que cometeu feminicídio é condenado a 31 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade
Doutrina » Geral Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 12:29

Filantropia: ferramenta poderosa na construção de um mundo mais inclusivo

Por André Naves
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 10:28

Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa

Reparação por danos morais também foi fixada
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 13:40

Homem preso em flagrante transportando 120 kg de drogas é condenado

A pena foi fixada em sete anos e três meses de reclusão.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 10:54

DF deve indenizar servidora filmada por câmera escondida em banheiro da repartição

A decisão fixou a quantia de R$ 10 mil, por danos morais
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 11:02

Justiça mantém prisão de acusado de atirar em motorista em briga de trânsito

Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.
Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 11:28

Ação Injustificável: O Ataque do Hamas e a Necessidade de Paz

Por Raquel Gallinati.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 11:17

Justiça mantém prisão de acusado de matar cobrador de ônibus

Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:13

Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista

O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 09:51

Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente

Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão.

Exibindo resultado de 1301 até 1320 de um total de 9206

IAB vê inconstitucionalidade na lei obrigando cartazes antiaborto em unidades de saúde do Rio, por invadir competência federal e violar direitos fundamentais

Defensor Público-Geral da União realizou seis viagens internacionais em 2024, gerando questionamentos sobre transparência e impactos financeiros na DPU

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados

Para que o programa alcance seus objetivos de forma efetiva, há a necessidade de compromisso com a clareza, estabilidade e previsibilidade nas políticas tributárias”, diz tributarista

A pena foi fixada em 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva

A decisão determinou a inexigibilidade do débito de R$ 6.382,91; o cancelamento de empréstimos automáticos, realizados na fatura; a retirada do nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito; além de indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais

O episódio aconteceu em março de 2022, no momento em que o profissional, que exercia a função de pedreiro, fazia um serviço de concretagem durante o horário de trabalho

Dr. Tony Santtana, advogado e especialista em direito do consumidor traz as orientações do que pode ou não ser pedido por escolas na lista de material

A menor era filha da acusada, uma criança de um ano e nove meses

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade

Por André Naves

Reparação por danos morais também foi fixada

A pena foi fixada em sete anos e três meses de reclusão.

A decisão fixou a quantia de R$ 10 mil, por danos morais

Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.

Por Raquel Gallinati.

Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.

O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora.

Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão.

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